Neste artigo, apresentamos uma análise das audiências públicas realizadas em maio de 2022 nos municípios de Grão Mogol (MG e de Fruta de Leite para a apresentação do Projeto Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais S/A – SAM.
A realização das audiências públicas é uma etapa importante no processo de licenciamento de empreendimentos minerários e tem o objetivo de apresentar, para as comunidades, as características gerais do empreendimento, bem como os aspectos ambientais descritos nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e em seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de, evidentemente, ouvir as manifestações das comunidades envolvidas sobre o tema e esclarecer dúvidas.
O Projeto Bloco 8 é um projeto de mineração que prevê atividades de mina de minério de ferro a céu aberto, usina de tratamento de minério, barragens de água e de rejeito, adutoras de água e linha de transmissão de energia elétrica. O projeto prevê também a construção da Barragem de água do rio Vacaria, que, além de atender às atividades da SAM, também irá disponibilizar água para as comunidades locais, regularizar o rio Vacaria e permitir a realização de um projeto de irrigação para fomentar a agricultura familiar. Também será construída a Barragem de água do Córrego do Vale, para atender especificamente à população do Vale das Cancelas, local mais geograficamente próximo do projeto. Depois de licenciado, o Projeto Bloco 8 será implantado tendo como área de influência os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis, todos na região do Norte de Minas. Os principais objetivos do Projeto Bloco 8 são a extração, o tratamento e a comercialização do minério de ferro.
A SAM é uma empresa brasileira, com sede em Minas Gerais, que tem sua atuação voltada para a extração e a comercialização de minério de ferro. A empresa, criada em 2006, é controlada pela companhia Honbridge Holdings Ltd. A Honbridge é uma empresa chinesa, com escritório central em Hong Kong, cuja atividade principal está relacionada a energias renováveis e a recursos minerais.
Com o empreendimento, serão mais de U$ 2,1 bilhões de investimento somente em Minas Gerais. O minério de ferro do Norte de Minas é de baixo teor (média de 20%), e por isso passará por um tratamento que elevará sua concentração para cerca de 66,5%.
A expectativa é de que sejam gerados 6.200 empregos diretos no pico das obras (fase de construção) e 1.100 empregos diretos durante a operação, que tem previsão de 18 anos de duração. É também esperada a geração de mais de 5 mil empregos indiretos.
Com a realização dessas duas audiências, é esperado que os órgãos de controle e gestão ambiental concedam a Licença Prévia (LP), primeira de três fases de licenciamento para o início das operações.
Durante as audiências, a SAM, juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), órgão ambiental do governo de Minas Gerais, apresentou às comunidades o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento minerário. O RIMA, um documento público, foi publicizado nas duas audiências, de forma adequada para a compreensão da população, e também no site da empresa. As audiências também foram transmitidas ao vivo por um canal na plataforma YouTube.
As audiências públicas e a accountability
O conceito de accountability é discutido por distintos autores que abordam diferentes perspectivas de um mesmo fenômeno e envolve a ideia de prestar contas à sociedade. Neste trabalho, abordar-se-á o conceito utilizado por Guillermo O’Donnell.
Para O’DONNEL (1998), o conceito de accountability enseja duas dimensões: a accountability vertical, que se manifesta por meio do mecanismo do voto (controle de baixo para cima); por meio do controle burocrático (de cima para baixo); e a accountability horizontal, que se dá por meio do mecanismo de checks and balances (mútua vigilância entre Poderes), tendo como base a autonomia dos Poderes (controle entre iguais).
Para esse autor, a accountability vertical constitui a liberdade de opinião e de associação e o acesso a fontes variadas de informação, que permitem articular reivindicações e fazer suas reclamações e sugestões. A audiência pública é uma forma de reivindicar informação e demandar respostas para problemas de caráter coletivo e por isso guarda relação com esse conceito.
Comunicação digital e mobilização social
A transmissão das audiências foi feita ao vivo por meio do YouTube. A plataforma proporcionou mais um espaço democrático e transparente de diálogo. Ao todo, nas duas audiências, mais de 1.000 pessoas participaram presencialmente e mais de 3.000 pessoas acessaram as lives pelo canal do Youtube. Esse quantitativo foi registrado no dia seguinte à realização do evento.
Para que tudo isso acontecesse, a FOCO planejou e executou as estratégias de comunicação e relacionamento nas redes sociais. Nosso trabalho consistiu na organização da comunicação digital, no apoio à operacionalização dos eventos e na mobilização social. Utilizamos também o WhatsApp, que foi o principal aliado para aumentar o engajamento da comunidade, por meio de compartilhamento de informações relevantes em grupos de interação dos moradores.
Desenvolvemos também o site com todas as informações sobre as audiências públicas. O site permitiu que a população acessasse o link com todas as informações do EIA/RIMA, além de disponibilizar os links para a transmissão das audiências no YouTube.
Os canais de comunicação (redes sociais, whatsapp, site e Youtube) ampliaram a participação das pessoas, sendo possível observar posicionamentos favoráveis e contrários. Isso reforça o caráter democrático da audiência que permite, nos espaços físico e digital, a possibilidade de manifestação por parte das comunidades. A divulgação também foi feita em rádios da região. Tal estratégia ampliou as possibilidades de divulgação e participação das pessoas que, porventura, não tenham acesso à internet.
Pode-se concluir que a SAM Metais cumpriu o seu compromisso de transparência e comunicação com as comunidades. A realização das audiências públicas está relacionada ao conceito de accountability justamente porque promove a liberdade de opinião e associação e o acesso a fontes variadas de informação, que permitem articular reivindicações e formar juízos de valor contra ou a favor do empreendimento.
O devido processo legal de uma audiência pública, que possui regras, foi seguido em ambas as oportunidades, como pode ser visto nos vídeos das transmissões ao vivo das audiências. A comunicação prévia do evento foi realizada nos canais oficiais de divulgação da empresa, nas visitas em escolas, rádios e localidades para o chamamento às entidades que representam segmentos interessados no tema.
A oportunidade do contraditório foi dada, embora nenhuma manifestação abertamente contrária ao projeto tenha sido registrada entre os inscritos para as manifestações. Os depoimentos foram marcados pela oralidade e informalidade, posturas características de uma audiência pública. Todas as perguntas e indagações apresentadas foram devidamente respondidas pelo empreendedor.
Em ambas as audiências, centenas de pessoas participaram, puderam se expressar, e outras milhares tiveram a oportunidade de acompanhar os trabalhos pela web. Em um trabalho conjunto com o time de relacionamento da SAM, outras consultorias e a FOCO Inteligência de Relacionamento, as ações realizadas garantiram a participação efetiva da população das cidades da área de influência do Projeto Bloco 8, que obteve 99% de apoio nas manifestações feitas presencialmente.
Autores:
Carolina Brauer
Fabrício Soares